Termos LGPD
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Identificação do Controlador
A empresa BiodieselBR Informação Especializada Ltda., com sede em Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.602.524/0001-10 (doravante “Controladora”), está empenhada em preservar a sua privacidade e em cumprir as determinações da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: adm@biodieselbr.com.
Finalidade
Este Termo tem a finalidade de informar, de maneira clara e transparente, a nossa política de coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no âmbito do evento Conferência BiodieselBR, descrevendo quais dados são coletados e como são utilizados.
Consentimento
Ao utilizar os nossos serviços e/ou realizar sua inscrição na Conferência BiodieselBR, você declara seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para que a Controladora colete, trate e armazene seus dados pessoais conforme as finalidades descritas neste Termo.
Cláusulas
Cláusula 1ª – Coleta e uso de dados pessoais. As informações pessoais fornecidas pelos usuários no momento da inscrição na Conferência BiodieselBR são de uso restrito da Controladora. Elas são utilizadas com o propósito básico de identificar o participante inscrito e são mantidas de modo confidencial, sendo reveladas a terceiros apenas nos casos em que não haja vedações legais, em razão de ordem judicial ou mediante autorização expressa de seus titulares.
Cláusula 2ª – Links para sites de terceiros. O site da Conferência BiodieselBR pode oferecer links para páginas de terceiros na Internet. A BiodieselBR não se responsabiliza pela política de privacidade praticada por esses sites, cabendo ao usuário verificar as respectivas políticas antes de fornecer seus dados.
Cláusula 3ª – Uso de cookies. O site da Conferência BiodieselBR pode, eventualmente, gravar arquivos de dados em seu computador denominados cookies. Por meio desses arquivos, os sistemas automatizados podem identificar suas visitas anteriores, personalizar sua página de abertura ou inibir a exibição de mensagens já visualizadas.
Cláusula 4ª – Cookies de anúncios. O sistema de veiculação de anúncios no site da Conferência BiodieselBR também pode gravar cookies em seu computador.
Cláusula 5ª – Desabilitação de cookies. Caso queira impedir a gravação de cookies, o usuário pode desabilitar essa opção por meio dos comandos existentes nos menus de personalização de seu navegador (browser).
Cláusula 6ª – Monitoramento de atividades. A Controladora utiliza seus dados para monitorar atividades e transações com a finalidade de garantir a qualidade do serviço, o atendimento às leis aplicáveis, o cumprimento de procedimentos internos e o combate à fraude. Esta atividade de tratamento tem como base legal o legítimo interesse da Controladora (art. 7º, IX, da LGPD).
Cláusula 7ª – Direitos do titular. Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com consentimento; e revogação do consentimento. As solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail adm@biodieselbr.com e serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, nos termos da legislação aplicável.
Cláusula 8ª – Retenção de dados. A Controladora manterá as informações coletadas até que ocorra solicitação de exclusão definitiva por parte do titular. Nesse caso, cessaremos imediatamente a utilização dos dados em nosso sistema de cadastro. Contudo, as informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, tributárias ou judiciais serão mantidas enquanto exigido pela legislação vigente, com fundamento no art. 16, I, da LGPD.
Cláusula 9ª – Segurança dos dados. Todos os dados fornecidos são tratados exclusivamente para atingir as finalidades descritas neste Termo. A Controladora adota medidas técnicas e administrativas adequadas, em conformidade com boas práticas e certificações existentes no mercado, para garantir que os dados sejam processados com segurança, onde quer que estejam localizados.
Curitiba, 05 de março de 2026